Aviso 6343/2002 (2.ª série) - AP. - Atribuição de méritos excepcionais. - Para os devidos efeitos, torna-se público que esta Câmara Municipal, na sua reunião de 26 de Abril de 2002, deliberou por unanimidade e escrutínio secreto, atribuir nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, as menções de méritos excepcionais aos funcionários a seguir mencionados, com vista aos efeitos que são expressamente enumerados:
Pedro Silvestre Nunes, canalizador principal, redução do tempo de serviço para progressão para o escalão 4, índice 230.
Joaquim Carreira Pessoa, carpinteiro de toscos e cofragens, redução de tempo de serviço para progressão para o escalão 5, índice 245.
Ana Marília Sousa de Sá Andrade Ferreira Moura Pêga, técnico superior de serviço social (assessor principal), redução do tempo de serviço para progressão de escalão 2, índice 770.
Maria de Fátima de Jesus Ricardo Antunes, tesoureiro especialista, redução do tempo de serviço para progressão para o escalão 2, índice 350.
Maria da Anunciação Correia Mendes Norte, chefe de secção, redução do tempo de serviço para progressão para o escalão 3, índice 370.
Dá-se conta e de forma sucinta, os motivos da atribuição das menções de mérito excepcional.
Os funcionários em apreço têm vindo a desempenhar as suas funções de uma forma relevante, no que concerne ao trabalho desenvolvido, fundamentado nos termos seguintes:
Como é do conhecimento público, cabe à Câmara Municipal, enquanto órgão executivo do município, contribuir permanentemente para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações da área territorial do município.
Visando este objectivo, tem esta Câmara Municipal vindo a contar com o empenhamento e competência de todos os seus trabalhadores, de uma forma geral.
Porém, será justo reconhecer quem se tem evidenciado de um modo especial, merecendo, por isso, o respectivo destaque.
Assim, importa distinguir esses funcionários, reconhecendo e premiando o seu mérito e até indicar o caminho, numa perspectiva incentivadora para outros trabalhadores que possam merecer, em termos de futuro próximo, idênticas distinções.
Estas distinções atenderam, pois, às excepcionais qualidades do trabalho desenvolvido, dedicação, zelo e competência reveladas no exercício das funções, reconhecidas e aceites pelos seus colegas e superiores hierárquicos e, também, do executivo camarário, alicerçadas em atributos de competência, assiduidade, conhecimentos profissionais, espírito de sacrifício e colaboração a bem da causa pública.
Os efeitos da presente atribuição de menções de mérito excepcional são reportados a 1 de Junho de 2002.
Esta deliberação foi superiormente ratificada por deliberação da Assembleia Municipal, na sessão extraordinária realizada no dia 8 de Maio de 2002.
24 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
