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Despacho (extracto) n.º 16 224/2002 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Julho de 2002 do reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, foi renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Obras do engenheiro Terêncio Fernandes Nobre da Rocha Silva Carriço, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2002. - Pelo Reitor, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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