1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete, a licenciada Ana Sofia Vargues Graça Correia Pais, técnica superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
Nota Curricular
Dados Pessoais:
Ana Sofia Vargues Graça Correia Pais
Nascida em Luanda, Angola, a 7 de maio de 1963
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (1987).
Experiência profissional:
De fevereiro de 1988 a maio de 1991, presta apoio jurídico, primeiro a tempo parcial e, desde janeiro de 1990, a tempo inteiro, na Direção Geral de Planeamento e Agricultura; entre outubro de 1988 e dezembro de 1989 realiza estágio, a tempo parcial, na Direção de Recursos Humanos da Soporcel; de maio de 1991 a outubro de 1996 exerce funções de assessora/adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura dos XI e XII Governos Constitucionais; entre outubro de 1996 e maio de 2000, integra a Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso do Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP); de maio de 2000 a julho de 2004 exerce funções de apoio jurídico na Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro) do QCA III; entre julho de 2004 e março de 2005 exerce as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas do XVI Governo Constitucional; entre abril de 2005 e abril de 2010 retoma as funções que exercera na Estrutura de Apoio Técnico do Programa Agro; de abril de 2010 até à presente data, exerce funções no Gabinete Jurídico do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas; de 20 de agosto de 2013 a 29 de outubro de 2015 exerce funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIX Governo Constitucional.
Outras atividades:
Abril de 1988 a Dezembro de1989 - Estágio de advocacia.
209096077