1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações, exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Tiago Vale Lopes de Melo Sousa Martins Cartaxo, jurista, com efeitos a 30 de outubro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Tiago Vale Lopes de Melo Sousa Martins Cartaxo, nascido em Lisboa a 4 de setembro de 1982.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, na menção de ciências jurídico-políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 2005; Pós-Graduação em Direito da Energia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 2009; Mestrado Científico em ciências jurídico-políticas, na menção de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano de 2014; doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, no ano de 2015.
Experiência profissional:
Desenvolveu a sua atividade profissional em sociedades de advogados, desde 2005, com especial incidência no âmbito do direito público e do direito comercial, prestando assessoria jurídica a entidades públicas e privadas nas áreas de ambiente, ordenamento do território, urbanismo, energia, licenciamentos, contratação pública e fundos comunitários no âmbito da valorização do território. Entre 2006 e 2008, exerceu funções de consultor jurídico no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, na elaboração de pareceres/informações e colaborando na área de contencioso, nas vertentes de contratação pública, licenciamentos, ambiente, urbanismo e reabilitação urbana. No XIX Governo Constitucional, desempenhou funções de técnico especialista e de adjunto nos Gabinetes do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre julho de 2011 e janeiro de 2013, do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, entre fevereiro e abril de 2013, do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, entre abril e julho de 2013, do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, entre 7 de outubro de 2013 e 29 de outubro de 2015.
Outras atividades:
Voluntário no MSV - Movimento ao Serviço da Vida, IPSS e respetivo presidente da mesa da assembleia geral desde janeiro de 2013.
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