1 - Considerando que o primeiro secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto exerceu as funções de chefe do meu Gabinete durante o XIX Governo Constitucional, demonstrando brio e competência no exercício das incumbências que lhe foram atribuídas, continuará a assegurar as mesmas funções. Assim, designo-o nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo de acordo com o disposto no artigo 18.º do citado diploma.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto; nasceu em 2 de dezembro de 1976, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada (1998); Master of Arts pela Johns Hopkins University - SAIS, Bolonha e Washington DC (2000); consultor do Banco Mundial (2000); integrou o núcleo para a Presidência Portuguesa da OSCE (2001-03); antigo assistente na Universidade Lusíada (2003-05); adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 9 de fevereiro de 2004 a 27 de junho de 2005; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 28 de junho de 2004; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; adjunto no Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 28 de junho de 2005 a 3 de julho de 2006; na Secretaria de Estado em 1 de agosto de 2006; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de setembro de 2007; na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em 28 de setembro de 2009; segundo-secretário de embaixada em 12 de setembro de 2010; representante alternante no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1 de janeiro de 2011; adjunto do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 30 de setembro de 2011 a 23 de abril de 2013; primeiro-secretário de embaixada em 12 de setembro de 2013 e Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação desde 24 de abril de 2013.
209092261
