1 - Tendo exercido funções de secretária pessoal do meu Gabinete durante o XIX Governo Constitucional, designo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, do artigo 12.º e do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para continuar a exercer as mesmas funções Antónia Maria Pinheiro Verde, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Ramos Maçães.
ANEXO
(Nota curricular)
Antónia Maria Pinheiro Verde
Nasceu em 1966. 12.º ano de escolaridade. Em 1986 ingressou no Ministério dos Negócios Estrangeiros na Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGCE), na Direção de Serviços das Relações Externas, onde exerceu funções de secretariado. Janeiro de 1998 secretária das Subdiretoras-gerais da DGAC (Direção-Geral dos Assuntos Comunitários). Abril do mesmo ano destacada para o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, exercendo funções de secretariado dos adjuntos do Gabinete. Outubro de 2000 secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Em 2001 secretária do Chefe de Gabinete. Abril de 2002 a setembro de 2003 exerceu funções de arquivista e secretariado de apoio. Setembro de 2003 a outubro de 2009, secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Novembro de 2009 a junho de 2011 exerceu o cargo de secretária da Chefe de Gabinete e dos Adjuntos do SEAE. De 28 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 nomeada em regime de cedência de interesse público, secretária pessoal do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. Desde 2013 até à presente data exerceu funções de secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
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