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Aviso 13373/2015, de 17 de Novembro

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Sumário

Constituição da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Alpiarça

Texto do documento

Aviso 13373/2015

Por despacho de 30/09/2015 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, estando extinta a Comissão de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal de Alpiarça, face ao disposto na alínea b) do artigo 20.º da Portaria 1474/2007 de 16 de novembro, é constituída a respetiva Comissão Consultiva, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 277/2015 de 10 de setembro, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, e integrando um representante das seguintes entidades e serviços:

CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Câmara Municipal de Alpiarça;

Assembleia Municipal de Alpiarça;

ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;

ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil;

APA, IP - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.;

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;

DRAPLVT - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;

Direção-Geral de Energia e Geologia;

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

Direção-Geral do Património Cultural;

Turismo de Portugal, I. P.;

Câmara Municipal de Almeirim;

Câmara Municipal da Chamusca.

6 de novembro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

209094205

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2035159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-16 - Portaria 1474/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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