Aviso 8452/2002 (2.ª série). - Abertura de concurso para provimento de cargo dirigente do Instituto Português de Conservação e Restauro. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 27 de Maio de 2002 do Ministro da Cultura, se encontra aberto, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento do cargo de chefe de divisão de Fotografia e Radiografia do quadro de pessoal dirigente do Instituto Português de Conservação e Restauro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Área de actuação - a referida no artigo 15.º do Decreto-Lei 342/99, de 25 de Agosto.
3 - Requisitos legais de candidatura:
3.1 - Podem candidatar-se os funcionários que, cumulativamente, reúnam os seguintes requisitos:
a) Licenciaturas adequadas - licenciaturas na área da Química;
b) Integração em carreira do grupo de pessoal técnico superior;
c) Seis anos de experiência profissional em cargos inseridos em carreiras do grupo de pessoal técnico superior.
3.2 - É condição de preferência a experiência comprovada na área para que é aberto o concurso.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
4.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos referidos no número anterior, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, são os constantes de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos interessados sempre que solicitadas.
4.2 - No sistema de classificação é ainda aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
5 - Prazo de validade - seis meses a contar da data da publicitação da respectiva lista de classificação final, caducando com o preenchimento do cargo acima referido.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, dele constando os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone);
b) Concurso a que se candidata;
c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Habilitações literárias;
e) Declaração em como possui os requisitos legais de admissão, conforme determina o n.º 1 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
6.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea e) do número anterior determina a exclusão do concurso.
6.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados de curriculum vitae detalhado donde constem, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e correspondentes períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, indicando as entidades promotoras e respectiva duração, juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de a mesma não ser considerada.
7 - Envio de candidaturas - as candidaturas poderão ser entregues directamente no Instituto Português de Conservação e Restauro, Rua das Janelas Verdes, 37, 1249-018 Lisboa, durante o prazo de abertura do concurso fixado n.º 1 ou remetidas por correio registado para o mesmo endereço, devendo ser expedidas até ao termo do prazo referido.
8 - De acordo com o sorteio realizado na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes no dia 27 de Junho de 2002, a que se refere a acta 262/2002 daquela Comissão, a constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Licenciado Mário Pereira dos Santos.
1.º vogal efectivo - Licenciada Maria Isabel Macedo Ribeiro.
2.º vogal efectivo - Licenciada Isabel Maria Granja Fernandes.
1.º vogal suplente - Mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho.
2.º vogal suplente - Prof. Luís Raposo.
2 de Julho de 2002. - A Directora, Ana Isabel Seruya.