Despacho 15 920/2002 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 114.º e 172.º do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, é nomeado director nacional-adjunto na Directoria Nacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o juiz de direito no Círculo Judicial de Viana do Castelo, licenciado Artur Manuel da Silva Oliveira, possuidor de reconhecida competência profissional e experiência adequada ao exercício das referidas funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.