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Despacho 15901/2002, de 13 de Julho

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Texto do documento

Despacho 15 901/2002 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º, n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 70/96, de 4 de Junho, o presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude delega no Dr. José Manuel Mota Leal, vogal do mesmo órgão, a competência para, em representação do IPJ, proceder à assinatura de protocolos a celebrar no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil.

28 de Junho de 2002. - O Presidente da Comissão Executiva, João Paulo Saraiva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2033672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-04 - Decreto-Lei 70/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ).

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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