Despacho (extracto) 15775/2002, de 11 de Julho
Despacho (extracto) n.º 15 775/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Junho de 2002 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho:
Luís Manuel Antunes Capucha - exonerado, a seu pedido, do cargo de director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos reportados à data do despacho.
28 de Junho de 2002. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2032987.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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