Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Portaria 477/81

de 9 de Junho

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 465/80, de 4 de Outubro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa, que o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações, constante do mapa anexo à Portaria 148-D/80, de 31 de Março, seja alterado da seguinte forma:

(ver documento original) Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa, 26 de Maio de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista. - O Ministro da Reforma Administrativa, Eusébio Marques de Carvalho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-03-31 - Portaria 148-D/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

  Procede à alteração dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério dos Transportes e Comunicações.

• 1980-10-14 - Decreto-Lei 465/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Estabelece normas relativas à valorização e estruturação de algumas carreiras da função pública.