O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, destaca para o seu Gabinete, vários técnicos superiores, da DGAP, para prestação de apoio técnico especializado no âmbito do processo de revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública.

Despacho 23 145/2006

A comissão encarregue de proceder à revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários e agentes e dos demais servidores do Estado procedeu à entrega do relatório com o diagnóstico da situação actual e perspectivas de evolução.

Na sequência da apresentação daquele relatório e da consequente cessação de funções daquela comissão, importa definir os princípios orientadores da reforma dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações e proceder a um conjunto de trabalhos de operacionalização que carecem de apoio técnico especializado.

Assim, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, destaco para o meu Gabinete, para prestação de apoio técnico especializado no âmbito do processo de revisão dos sistemas de vínculos, carreiras e remunerações da Administração Pública, os técnicos superiores a seguir identificados:

Olga Correia Lourenço, assessora principal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);

Luísa Maria Pimentel da Silva Nascimento, assessora principal da DGAP;

José Eduardo Lopes Luís, assessor principal do Instituto de Informática;

Isabel Maria Alves Figueiredo, técnica superior principal da DGAP.

Pelo exercício de funções neste Gabinete acresce, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 110-A/81, de 14 de Maio, uma gratificação mensal de Euro 400.

1 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-05-14 - Decreto-Lei 110-A/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

  Altera a tabela de vencimentos, gratificações e pensões dos funcionários e agentes da Administração Pública, da administração central e local e dos institutos públicos.

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.