dre.tretas.org
Aviso 6116/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto nos artigos 95.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torno público que se encontram afixadas no edifício dos Paços do Concelho as listas de antiguidades dos funcionários do quadro desta Câmara Municipal, com referência a 31 de Dezembro de 2001.
24 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2031986/aviso-6116-2002-de-9-de-julho
