Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional, para a utilização dos métodos de análise e apreciação dos vinhos, resultante da 34.ª sessão plenária do Comité do Office Internacionale du Vin, assinada em Paris, em 6 de Abril de 1955.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1971-01-14 - Decreto 9/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

  Dá nova redacção à alínea b) do Decreto n.º 176/70, que aprova as normas gerais para observância e regulamentação nas províncias ultramarinas dos regimes de condicionamento das bebidas alcoólicas.

• 1982-10-19 - Portaria 985/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Instituto de Qualidade Alimentar

  Determina que a título transitório e até à publicação de métodos analíticos actualizados para a detecção de falsificação de vinhos e seus derivados, que serão fixados por normas portuguesas obrigatórias, são considerados oficiais os métodos analíticos constantes da presente portaria.