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Aviso 5981/2002, de 4 de Julho

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Texto do documento

Aviso 5981/2002 (2.ª série) - AP. - Para a prossecução das competências a que se refere o artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, a Junta de Freguesia de Angústias, concelho da Horta, torna público o quadro de pessoal aprovado em Assembleia de Freguesia de Angústias em reunião de 30 de Abril de 2002, nos termos da alínea m) do artigo 17.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, sob proposta aprovada em Junta de Freguesia de Angustias, em reunião de 29 de Abril de 2002, nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei 247/97, de 17 de Junho:

Grupo de pessoal ... Carreira ... Total ... Vagas

Administrativo ... Assistente administrativo ... 1 ... 1

Auxiliar ... Vigilante de parque infantil ... 1 ... 1

15 de Maio de 2002. - O Presidente da Junta, Carlos Carepa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2031131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-09-19 - Decreto-Lei 247/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Admite um regime excepcional de contratação temporária de pessoal para exercer funções de vigilância da floresta com o objectivo de prevenir os incêndios florestais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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