Aviso 5976/2002 (2.ª série) - AP. - Atribuição de menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Agualva de 9 de Abril de 2002, ratificada em sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia realizada em 29 de Abril de 2002, foi atribuída a menção de mérito excepcional para redução do tempo de serviço para efeitos de progressão na categoria de motorista de transportes ao funcionário Júlio Manuel Correia Moura, nos termos e para os efeitos da alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, com fundamento no grande empenhamento e sentido de responsabilidade e competência de todas as funções que lhe são confiadas.

14 de Maio de 2002. - O Presidente da Junta, Fernando Arrenega.