Aviso 5919/2002 (2.ª série) - AP. - Em conformidade e para efeitos do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, faz-se público que foi aprovado na reunião ordinária da Câmara de 15 de Abril de 2002, e ratificado na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ribeira de Pena de 30 de Abril de 2002, o voto de mérito excepcional do funcionário Albino da Silva, com mérito excepcional, ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do citado artigo e diploma.
28 de Maio de 2002. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)