Decreto-lei 28899, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 180/1938, Série I de 1938-08-05.
- Data: 1938-08-05
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/203095.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-05-02 -
Decreto-Lei
43640 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Atribui a uma comissão administrativa, a nomear pelo Governador de Angola, e cuja composição é fixada no presente diploma, a gerência do Grémio do Milho do Ultramar, instituído pelo Decreto-Lei n.º 22981, de de 25 de Agosto de 1933. Determina que seja transferida para Angola a sede do referido Grémio.
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1961-08-24 -
Decreto-Lei
43874 -
Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Extingue as Juntas de Exportação do Algodão, dos Cereais e do Café e cria, em sua sucessão, os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola.
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1961-09-15 -
Portaria
18729 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Define a forma de cobrança e o destino das receitas dos institutos referidos no Decreto-Lei nº 43874 de 14 de Agosto de 1961 (extingue as Juntas de Exportação do Algodão, dos Cereais e do Café e cria, em sua sucessão, os Institutos do Algodão de Angola e de Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola).
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