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Aviso 8115/2002 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Junho de 2002 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:
José Chambel de Matos Rocha, motorista de ligeiros do quadro de pessoal do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento - transferido para o quadro de pessoal deste Departamento, na mesma categoria. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Junho de 2002. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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