Rectificação 1431/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 2002, o despacho 13 915/2002 (2.ª série), de 28 de Maio, da Secretária-Geral da Assembleia da República, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Júlio Gabriel Casanova Nabais - nomeado [...]" deve ler-se "Nos termos do artigo 23.º da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção dada pelo artigo 3.º da Lei 59/93, de 17 de Agosto, nomeio o licenciado Júlio Gabriel Casanova Nabais, assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2002, para exercer as funções de meu adjunto, sendo para o efeito requisitado àquela Direcção-Geral.".

28 de Maio de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.