Despacho 14 980/2002 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Minerais e Rochas Industriais, criado na sequência de deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 1994 [despacho 56-R/94 (2.ª série)], e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993), e do respectivo Regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 11 de Fevereiro de 1995 [despacho 5-R/95 (2.ª série)], determina-se:

1 - Vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2002-2003 - 10;

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 6.

2 - Distribuição de vagas - das vagas fixadas no n.º 1.1 anterior, 25% destinam-se a docentes do ensino superior.

3 - Habilitações de acesso - as constantes do artigo 4.º do despacho 5-R/95 (Regulamento do Mestrado em Minerais e Rochas Industriais), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 11 de Fevereiro de 1995.

4 - Período de candidatura - de 5 a 17 de Julho de 2002. Se as vagas fixadas não forem totalmente preenchidas nesta fase, poderá realizar-se uma 2.ª fase de candidatura, que decorrerá de 9 a 13 de Setembro de 2002.

4.1 - Formalização de candidaturas - o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Minerais e Rochas Industriais, deverá ser formalizado em folha de papel normal branco, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 4, para Secção de Graus e Títulos, Serviços Académicos, edifício central da Reitoria da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro.

4.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final].

4.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

4.3.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

4.3.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

4.3.3 - Lista de disciplinas feitas com respectiva classificação;

4.3.4 - Curriculum vitae detalhado;

4.3.5 - Documento comprovativo da situação profissional.

4.4 - Lista completa da documentação apresentada.

5 - Critérios de selecção - os constantes do artigo 7.º do Regulamento do Mestrado publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 11 de Fevereiro de 1995.

6 - Período de selecção de candidatos - até 21 de Julho de 2002.

7 - Período de matrícula e inscrição - 19 e 20 de Setembro de 2002.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2002-2003 para os cursos de licenciatura.

9 - Plano de estudos - o constante em anexo ao Regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 11 de Fevereiro de 1995.

27 de Maio de 2002. - O Vice-Reitor, António de Brito Ferrari.