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Despacho (extracto) 14716/2002, de 28 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 14 716/2002 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Novembro de 2001 do tenente-general ajudante-general do Exército:

João Manuel Farias de Sousa, assistente administrativo especialista do QPCE - nomeado por tempo indeterminado, precedendo reclassificação, ao abrigo do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de consultor jurídico do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, com efeitos reportados a 19 de Novembro de 2001, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Junho de 2002. - O Chefe da Repartição, Artur Parente Fraga, COR ART.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2030406.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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