Despacho (extracto) 14716/2002, de 28 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 147/2002, Série II de 2002-06-28.
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Data:
2002-06-28
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 14 716/2002 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Novembro de 2001 do tenente-general ajudante-general do Exército:
João Manuel Farias de Sousa, assistente administrativo especialista do QPCE - nomeado por tempo indeterminado, precedendo reclassificação, ao abrigo do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de consultor jurídico do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, com efeitos reportados a 19 de Novembro de 2001, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Junho de 2002. - O Chefe da Repartição, Artur Parente Fraga, COR ART.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2030406.dre.pdf .
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