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Aviso 8001/2002, de 27 de Junho

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Texto do documento

Aviso 8001/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto de 24 de Abril de 2002, proferido por delegação:

Marisa Maria Gaspar Macieira - celebrado contrato individual de trabalho, em regime de tempo parcial (vinte e três horas), com início em 1 de Junho de 2002, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com a redacção dada pela Lei 25/98, de 26 de Maio, tendo como objectivo o exercício de funções correspondentes às de auxiliar administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Junho de 2002. - A Secretária, Rosa Cardoso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2030210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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