Despacho 22 026/2006
Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 1 e 8 do artigo 17.º e no artigo 19.º do Decreto-Lei 48/94, de 24 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 45/2006, de 24 de Fevereiro, determinamos que o embaixador do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves seja nomeado secretário-geral, com efeitos a 2 de Outubro de 2006, na vaga resultante da cessação de funções do embaixador Rui Quartin Santos.
O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
2 de Outubro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. Curriculum vitae Neves (Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira) - nasceu em 25 de Janeiro de 1947, em Lisboa; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 13 de Novembro de 1974; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de Agosto de 1975; terceiro-secretário de embaixada, na Secretaria de Estado, em 5 de Janeiro de 1978; secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1 de Março de 1978; segundo-secretário de embaixada, na Secretaria de Estado, em 14 de Março do mesmo ano; adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1 de Setembro do mesmo ano; na Missão Permanente junto da Organização das Nações Unidas, em 10 de Novembro de 1978; membro da delegação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (1979-1980); chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em 6 de Abril de 1981; primeiro-secretário de embaixada, na Embaixada em Washington, em 13 de Outubro de 1982; na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias, em 6 de Julho de 1986; conselheiro de embaixada, em 8 de Agosto de 1990; chefe de gabinete do secretário-geral, em 30 de Novembro de 1990;
encarregado do grupo de trabalho de Organização Logística da presidência portuguesa das Comunidades Europeias e presidente da Comissão de Gestão do Centro Cultural de Belém, no mesmo período; vice-presidente do Instituto para a Cooperação Económica, em 29 de Julho de 1992; presidente do mesmo Instituto, em 12 de Janeiro de 1993; ministro plenipotenciário, em 22 de Fevereiro de 1994; colocado na situação de licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, em 9 de Novembro do mesmo ano, para exercer as funções de director na Unidade de Política Externa e de Segurança Comum do Secretariado-Geral do Conselho de Ministros da União Europeia, em Bruxelas; na Secretaria de Estado, encarregado de missão junto do Ministro para a questão de Timor, em 21 de Maio de 1997; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 2 de Março de 1998; encarregado de missão junto do Ministro como porta-voz da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, em 1 de Janeiro de 2000; na Embaixada em Luanda, com credenciais de embaixador, em 14 de Janeiro de 2001; embaixador, em 28 de Novembro do mesmo ano; embaixador em Dublin, em 8 de Outubro de 2002; embaixador na Haia, em 1 de Fevereiro de 2005; Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 14 de Março de 2005 a 2 de Julho de 2006.
Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo; oficial da Ordem do Infante D. Henrique;
grã-cruz da Ordem da Coroa, da Bélgica; comendador da Ordem do Rio Branco, do Brasil; comendador da Ordem de Fénix, da Grécia; comendador da Ordem do Mérito, da Itália; oficial da Ordem do Mérito, de França; Ordem da Bandeira, com estrela de ouro, da Jugoslávia; cavaleiro da Ordem de São Gregório, o Magno, da Santa Sé; membro de 3.ª classe da Ordem de Francisco Miranda, da Venezuela.
