Despacho (extracto) 14303/2002, de 25 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 144/2002, Série II de 2002-06-25.
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Data:
2002-06-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 14 303/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Habitação de 4 de Junho de 2002:
Maria Teresa Baptista Moreira de Melo, técnica superior assessora principal do quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - nomeada, em regime de substituição, por conveniência urgente de serviço, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 21.º, n.os 1, 2, 3 e 5, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, directora dos Serviços de Administração e dos Recursos Humanos do quadro dos Serviços Centrais desta Direcção-Geral, com efeitos a partir de 14 de Junho de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Junho de 2002. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2028066.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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