Portaria 955/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que ao oficial em seguida mencionado sejam corrigidas as antiguidades nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:

COR PILAV REF 000173-C, António Joaquim Viana de Almeida Tomé.

Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:

Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1960;

Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1962;

Capitão, com a antiguidade de 2 de Dezembro de 1964;

Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1969;

Tenente-coronel, com a antiguidade de 5 de Junho de 1974;

Coronel, com a antiguidade de 28 de Junho de 1977.

Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então COR/PILAV 000136-J, Artur Manuel dos Santos Mesquita, e à direita do então COR/PILAV 000137-G, Joaquim José Santos de Figueiredo Lobo.

É integrado no escalão 4 da estrutura remuneratória do respectivo posto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 307/91, de 17 de Agosto.

Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.

27 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.