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Despacho 14 169/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do tenente-general piloto aviador José Augusto Valente de Oliveira Simões, regressando ao ramo para o exercício de novas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a contar de 12 de Junho de 2002.
11 de Junho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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