Despacho 13 953/2002 (2.ª série). - Considerando os termos constantes do contrato administrativo de provimento celebrado em 14 de Junho de 1999 entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o licenciado Luís Manuel Mendes Machado, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 9 de Julho de 1999, e atento o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, determino a rescisão do contrato administrativo de provimento celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o licenciado Luís Manuel Mendes Machado, cessando as funções de conselheiro cultural na Embaixada de Portugal na Praia em 6 de Setembro de 2002.
5 de Junho de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.