Aviso 5544/2002 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que por despacho de 27 de Dezembro de 2001, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo com Ana Rita Plácido Coelho Veiga e Sofia Isabel Moura Conceição, com início a 18 de Fevereiro de 2002, para a categoria técnico superior de direito de 2.ª classe, índice 400, pelo período de seis meses. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

26 de Fevereiro de 2002. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho 18-P/2002, de 28 de Janeiro, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.