Despacho 13618/2002, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 137/2002, Série II de 2002-06-17.
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Data:
2002-06-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 13 618/2002 (2.ª série). - Por despachos de 23 de Maio de 2002 do Secretário de Estado do Orçamento:
Licenciada Maria José Macara Nunes dos Santos de Oliveira Cruz - renovada, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço no cargo de directora do Núcleo de Informação e Comunicação do quadro de pessoal dirigente do Departamento de Prospectiva e Planeamento a partir de 26 de Agosto de 2002.
Licenciada Conceição Maria Almeida Duarte Silva Cunha Matos - renovada, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a comissão de serviço no cargo de directora do Núcleo de Informática do quadro de pessoal dirigente do Departamento de Prospectiva e Planeamento a partir de 1 de Setembro de 2002.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2002. - A Directora-Geral, Alda de Caetano de Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2025760.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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