Despacho 13 443/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Maio de 2002 do secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna:

João Augusto Cides Pinheiro, técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal da Delegação Distrital de Protecção Civil de Bragança do Serviço Nacional de Protecção Civil - reclassificado nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, em comissão de serviço extraordinária, na categoria de técnico superior de 2.ª classe do mesmo quadro, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, com efeitos a partir da data da publicação do referido despacho no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Maio de 2002. - A Vice-Presidente, Ana Infante.