Despacho 4864/2002, de 12 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda
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Fonte: Diário da República n.º 134/2002, Apêndice 76/2002, Série II de 2002-06-12.
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Data:
2002-06-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4864/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se publica que o enfermeiro Paulo Júlio Pontinha Esteves transita para a categoria de enfermeiro graduado, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 412/98, e particularmente da circular normativa do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 7/99, de 19 de Agosto de 1999, ponto 3 (contagem integral do tempo efectivo de exercício de funções, bem como situações de interrupção fixadas no ponto 3.1, § 2.º), com efeitos reportados a 14 de Janeiro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2002. - O Coordenador, Fernando Monteiro Girão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2024165.dre.pdf .
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