Despacho (extracto) n.º 12 921/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 15 de Abril de 2002, mediante parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é o técnico profissional principal da carreira de agente técnico agrícola do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pela Portaria 290/99, de 28 de Abril, Américo José, nomeado para o exercício das funções correspondentes às da carreira de técnico superior, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, com vista a posterior reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe da referida carreira do mesmo quadro de pessoal, ficando posicionado no escalão 1, índice 310 (categoria de estagiário), com efeitos a partir de 1 de Março de 2002, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º e n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Maio de 2002. - O Subdirector Regional, Francisco António Ferro.