Aviso 50/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Reino da Suazilândia depositou, em 12 de Fevereiro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1983, revista em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e modificada em 2 de Outubro de 1979.

A dita Convenção entrará em vigor, para o Reino da Suazilândia em 12 de Maio de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 14 de Março de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.