Nomeia a licenciada Maria Manuela de Almeida Costa Augusto, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

Despacho 20 078/2006

1 - Ao abrigo dos n.os 2 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Manuela de Almeida Costa Augusto, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica 2, 3 Professor Galopim de Carvalho, em regime de requisição, para a realização de trabalhos e estudos, na área da sua especialidade.

2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior, ser-lhe-á atribuída a remuneração mensal correspondente ao estabelecido para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, acrescido dos subsídios de férias, de Natal e de refeição e ainda das respectivas despesas de representação.

3 - A presente nomeação é feita pelo período de um ano, renovável por idênticos períodos, salvo comunicação em contrário, com a possibilidade da sua revogação a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Setembro de 2006.

8 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado da Educação, Valter

Victorino Lemos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):