Aviso (extracto) 7231/2002, de 1 de Junho
Aviso (extracto) n.º 7231/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 16 de Maio de 2002:
Josélia Maria Martins Cabrita, técnica economista assessora - nomeada, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe da Divisão de Processos Criminais e Fiscais da 1.ª Direcção de Finanças de Lisboa, nos termos do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2021023.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2021023/aviso-extracto-7231-2002-de-1-de-junho
