Resolução 46/2002 (2.ª série). - Resolução SU-18/2002. - Sob proposta do conselho científico da Escola de Direito;

Obtido o parecer favorável do conselho académico, nos termos da alínea a) do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade do Minho;

Ao abrigo do disposto no artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 29 de Abril de 2002, determina:

1 - São criados os grupos disciplinares de Ciências Jurídicas Gerais, Ciências Jurídicas Privatísticas e Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito.

2 - As disciplinas que integram cada um dos grupos disciplinares referidos no número anterior são as definidas no anexo I desta resolução.

3 - É simultaneamente alterado o anexo I da resolução SU-10/96, de 13 de Maio, na parte respeitante ao elenco das disciplinas dos grupos disciplinares.

4 - A presente resolução entra em vigor na data da sua publicação.

29 de Abril de 2002. - O Presidente, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO I

Escola de Direito

Grupos disciplinares

(ver documento original)

Disciplinas por grupo disciplinar

(ver documento original)