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Portaria 323/81, de 4 de Abril

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Sumário

Altera a Portaria n.º 906/80, de 28 de Outubro, que cria uma comissão permanente para a revisão da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

Texto do documento

Portaria 323/81
de 4 de Abril
Tendo em atenção as particulares responsabilidades do Secretariado Nacional de Reabilitação no campo da protecção aos deficientes:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Segurança Social:

O n.º 5.º da Portaria 906/80, de 28 de Outubro, passa a ter a seguinte redacção:

5.º ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
g) ...
h) Um representante do Secretariado Nacional de Reabilitação.
Ministério dos Assuntos Sociais, 6 de Março de 1981. - O Secretário de Estado da Segurança Social, António José de Castro Bagão Félix.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/202070.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-28 - Portaria 906/80 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Cria uma comissão permanente para a revisão da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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