Despacho (extracto) 4499/2002, de 29 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 124/2002, Apêndice 68/2002, Série II de 2002-05-29.
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Data:
2002-05-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4499/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 5 de Março de 2002:
Florinda Maria Carreira Duarte, enfermeira de nível 1 - autorizada a reintegração no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, de acordo com o Decreto-Lei 46 051, de 28 de Novembro de 1994, com colocação no Centro de Saúde da Parede. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Abril de 2002. - O Coordenador, J. M. Batista Marques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2020034.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1964-11-28 -
Decreto-Lei
46051 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência.
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