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Rectificação 1149/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002, por não se ter incluído a obra em causa no mapa de empreitadas de obras públicas, nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, referente ao ano de 2001, assim se rectifica:
(ver documento original)
10 de Maio de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Raul Ventura Martins.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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