Aviso 6974/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para pessoal técnico superior de saúde, ramo laboratório - assessor. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, de 26 de Março de 2002, no uso de competência delegada, faz-se público que, nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de assessor da carreira técnica superior de saúde (ramo laboratório) do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 264/97, de 17 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - Local de trabalho - no Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos.

6 - Vencimento - o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

7.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os assistentes principais com, pelo menos, quatro anos de serviço classificados de Bom, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção consistirá em prova pública de discussão de um trabalho técnico-científico, conforme estabelecido no n.º 4 do artigo 16.º e no artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8.1 - Os critérios da apreciação e ponderação da prova pública de discussão de um trabalho técnico-científico, assim como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam em acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar do presente aviso no Diário da República.

9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos, Apartado 181, 4754-909 Barcelos, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao limite do prazo estabelecido, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do referido prazo.

9.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento.

10 - O requerimento deverá ser acompanhado sob pena de exclusão dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais ou certidão dos mesmos;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Declaração passada pelo serviço de origem da qual constem a natureza do vínculo, categoria do candidato e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e classificação de serviço dos últimos quatro anos;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - Os candidatos deste Hospital ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais a que se refere o n.º 7.1 que constem do respectivo processo individual, desde que declarem, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Fernanda Ramos Bravo, assessora (ramo laboratório) do Hospital de Santo António, Porto.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Fernanda Areias da Cunha Prelada, assessora (ramo laboratório) do Hospital de Santo António, Porto.

Dr.ª Maria Sofia Jordão Bentes Cabrita, assessora (ramo laboratório) do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Carla Pinto Moreira Sousa Cunha, assessora (ramo laboratório) do Hospital de Santo António, Porto.

Dr.ª Arlinda Maria da Silva Soares Sampaio Figueira, assessora (ramo laboratório) do Hospital Santo António, Porto.

14 - Nas suas faltas e impedimentos, a presidente do júri será substituída pela 1.ª vogal efectiva.

10 de Abril de 2002. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.