Aviso 6959/2002, de 24 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 120/2002, Série II de 2002-05-24.
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Data:
2002-05-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 6959/2002 (2.ª série). - Para os devidos efeitos e em cumprimento do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, torna-se público que se encontram afixadas nas delegações escolares do Centro de Área Educativa do Porto as listas de antiguidade dos auxiliares de acção educativa do quadro distrital de vinculação.
As listas foram organizadas de acordo com o artigo 93.º do referido decreto-lei e estes funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para apresentação de reclamação ao director regional de Educação do Norte.
21 de Março de 2002. - O Coordenador, Manuel Fontes Orvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2019353.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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