Altera a Resolução n.º 411/80, de 22 de Dezembro (comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente).

Resolução 61-J/81

O Conselho de Ministros, reunido em 26 de Março de 1981, resolveu alterar a Resolução 411/80, de 22 de Dezembro, que passará a ter a seguinte redacção:

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1 - ...........................................................................

2 - ...........................................................................

a) ............................................................................

b) ............................................................................

c) Comissão executiva nacional, à qual competirá programar e executar as acções a desencadear no AID e que será composta pelas seguintes individualidades:

Secretário nacional de Reabilitação, que presidirá;

Representantes dos Ministérios dos Assuntos Sociais, do Trabalho e da Educação e Ciência no conselho directivo do Secretariado Nacional de Reabilitação;

Um representante do Secretário de Estado da Comunicação Social e do Secretário de Estado dos Transportes Interiores;

Quatro representantes das instituições representativas dos deficientes com assento na comissão nacional, a escolher livremente entre essas instituições.

3 - ...........................................................................

4 - ...........................................................................

5 - ...........................................................................

6 - ...........................................................................

7 - ...........................................................................

Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-12-22 - Resolução 411/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

  Cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente.