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Aviso 6864/2002 (2.ª série):
Almerinda da Conceição Amaro Aires, auxiliar administrativa do quadro de pessoal deste Secretariado - desligada do serviço por motivo de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 17 de Abril do corrente ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Abril de 2002. - Pelo Conselho Directivo, o Secretário Nacional-Adjunto, Fernando da Costa Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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