Despacho 11 666/2002 (2.ª série). - A Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, aprovou o Regulamento de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. O capítulo III (apreciação, decisão e publicitação), artigo 7.º da citada portaria, estabelece que a apreciação das candidaturas à acreditação é efectuada por comissão constituída para o efeito no âmbito da ANEFA, da qual poderão fazer parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade que exerçam, ou tenham exercido, funções ou investigação nas áreas da educação, da formação, da certificação ou do emprego.
Nesta conformidade, encontrando-se as candidaturas apresentadas em fase de apreciação técnica, de acordo com o previsto, importa agora nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão.
Assim, de acordo com as competências próprias estabelecidas no artigo 4.º, alínea e), do Decreto-Lei 387/99, de 28 de Setembro, e no estabelecido no artigo 2.º, n.º 2, alínea a), conjugado com o artigo 5.º do despacho conjunto 262/2001, de 22 de Março, nomeio as seguintes individualidades para constituírem a comissão prevista na Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro:
Engenheira Lúcia Mestre (presidente).
Dr. Horácio Covita.
Dr.ª Conceição Afonso.
Dr.ª Francisca Nobre.
Dr.ª Ana Correia.
Dr. Luís Carneiro.
Dr.ª Dora Cabete.
17 de Abril de 2002. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria Márcia Trigo.