Despacho (extracto) 11468/2002, de 21 de Maio
Despacho (extracto) n.º 11 468/2002 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Abril de 2002 do reitor da Universidade de Coimbra:
Doutor Paulo Fernando Sequeira Varela Gomes, professor auxiliar de nomeação provisória da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - nomeado provisoriamente, por um quinquénio, professor associado do Departamento de Arquitectura da mesma Faculdade, com início em 1 de Junho de 2002, considerando-se rescindido o anterior contrato. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
3 de Maio de 2002. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2017740.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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