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Aviso 4484/2002, de 21 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4484/2002 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 4 de Janeiro de 2002 e ratificação de 7 de Março de 2002 da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde:

Sónia Maria da Silva Oliveira, assistente administrativa - autorizada a celebração do contrato de trabalho a termo certo, por três meses, eventualmente renovável por um único e igual período, com início a 1 de Fevereiro, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, em aditamento ao Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Abril de 2002. - A Presidente, Maria da Luz Vaz Patto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2017454.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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