Aviso 4392/2002 (2.ª série) - AP. - Menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Albufeira, em sua reunião realizada em 18 de Março de 2002, deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir menção de mérito excepcional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 30.º do decreto-lei atrás mencionado, com redução de tempo de serviço e promoção na carreira, independentemente de concurso, à funcionária Teresa Elvira de Sousa Francisco Neto, assistente administrativo principal do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, posicionada no escalão 1, índice 215, promovida a assistente administrativo especialista, escalão 1, índice 260.

Esta deliberação foi tomada de acordo com os termos do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e ratificada por unanimidade pela Assembleia de Freguesia, na sua sessão ordinária realizada em 5 de Abril de 2002.

Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do já citado diploma legal, a seguir se enumeram os motivos da atribuição:

A funcionária acima referida possui um elevado espírito profissional, competência, zelo e assiduidade, executa de forma eficiente, organizada e com invulgar dedicação as tarefas que lhe são confiadas, tem revelado um interesse metódico e sistemático em melhorar os conhecimentos profissionais, frequentando, nesse sentido, algumas acções de formação, contribuindo assim para a dignificação dos serviços desta Junta de Freguesia. Em suma, desempenha funções que não correspondem em nível salarial à responsabilidade e qualidade de trabalho que executa.

A funcionária deve tomar posse da nova categoria no prazo de 20 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.

8 de Abril de 2002. - O Presidente da Junta, Hélder Manuel Rodrigues Sousa.