Aviso 4336/2002 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido, por mútuo acordo, com efeitos a 20 de Março de 2002, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, o contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, celebrado com o auxiliar de serviços gerais, Francisco Mário Fernandes Gouveia, cujo início se verificou em 3 de Janeiro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, Afonso Sequeira Abrantes.